Edição...: Junho/2025

Versão..: 4.02.10 (1623)


Notícias de Legislação (Notas Técnicas, Ajustes, etc.)


  • Crédito Presumido ICMS


Nota Técnica 2019.001 v1.60, que divulga a inclusão de novos campos para informações do crédito presumido e para código de benefício fiscal de redução de base de cálculo.


  • Nota Técnica 2025.001 v.1.00 – Simplificação operacional, publicada em 25/03/2025 no Portal Nacional da NF-e, estabelece:


A exigência de que o serviço assíncrono seja utilizado exclusivamente para lotes contendo mais de uma NF-e, conforme já implementado para a NFC-e (NT 2020.005).

A versão 3 do QRCODE para NFC-e. A aplicação obrigatória da NT possui data de implantação em produção até 1º de setembro de 2025.


A mesma NT 2025.001 alterou uma regra no que diz respeito ao grupo de cobrança. Se houver apenas 1 parcela e for pagamento a vista não deve mais ser informado o grupo dup no XML. 



Notícias do Produto


Alterado para não gerar a tag de duplicata no XML [2025033502]


A partir desta versão, conforme estabelecido pelas regras da SEFAZ, se houver apenas 1 parcela e for pagamento a vista não será mais informado o grupo de duplicatas no XML, também não será gerado a informação de parcela na DANFE. 


Exemplo de DANFE com a informação de parcela. Nesse caso, aparece porque existe realmente um prazo de pagamento que não é a vista.


       


Se o seu cliente solicitar que apareça esta informação na DANFE, lembre-se de que a condição de pagamento não poderá ser a vista. 


IMPORTANTE: Mesmo não gerando no XML, o sistema vai continuar a gerar o título a receber na base para manter os controles financeiros.


Alterado a forma de envio do XML para a SEFAZ [2025033495]


A partir dessa versão a transmissão do XML para a SEFAZ (Secretaría da Fazenda), será de forma sincrona (hoje é assincrona). Isso significará algumas vantagens ao transmitir as suas notas fiscais:

      • Melhora no tempo de transmissão. Como o sistema vai realizar a transmissão, e no mesmo momento, receber a sinalização de que a nota fiscal foi aceita ou retornará a crítica do porque não foi aceita, o processo tende a ser mais rápido. Foi eliminado uma consulta ao recibo, logo após a transmissão, o que era feito até o momento pelo sistema.
      • Redução signficativa ou total das notas em duplicidade por falhas de transmissão para a SEFAZ, quando de uma instabilidade.
      • Botão Consulta Recibo não precisará mais ser acionado, uma vez que a transmissão será sincrona.



IMPORTANTE: O botão Consulta Recibo poderá ser utilizado em situações em que é necessário reenviar o e-mail.


Alterado para disponibilizar novos campos para informação do benefício fiscal [2024011830]


Nas Exceções para Faturamento, foram criados os campos para informar o Cd. Benef. Fiscal RBC (ICMS 51), para informar o RBC quando o ICMS for 51


No campo Crédito Presumido pode ser informado o campo Cd. Benef. Fiscal e o percentual de crédito (% Crédito). Este campo deve ser preenchido com a efetiva data de pagamento do documento de arrecadação, não estando vinculada



O campo de cBenef do RBC só será preenchido no item do pedido se a CST for 51 e o campo estiver preenchido na Excessão. 

Os campos de Crédito Presumido só serão preenchidos se ambos estiverem configurados na Excessão. 




Outros ajustes e melhorias que não impactam na operação (Detalhes p/equipe de suporte estão registrados nos chamados):


  • No apontamento por código de barras nas embalagens o sistema estava mostrando Motivos de Peças Incompletas que já estavam inativos. Ajustado para mostrar apenas os ativos. [2025060347]
  • Foi criada a lógica para preencher os campos de id do CSRT bem como rash do CSRT. Inicialmente é necessário criar um código de CSRT no portal da SEFAZ em questão (cada estado vai ter uma logística diferente). [2019010656]
  • Ajustada a rotina para se tiver apenas 1 título, cuja data de vencimento seja igual a data de emissão da Nota Fiscal, não gere a tag dup, fora isso vai gerar normal. [2025033502]
  • Foi ajustada a rotina para transmissão a fim de atender a NT. Agora o sistema transmite e pula a parte da consulta de recibo, pois já recebe a crítica ou protocolo de forma síncrona. Tanto FATSERV, como GERFAC NFe e Serviços já estão todos prontos para essa transmissão. O botão Consulta Recibo agora apenas consulta a chave única, reenviando o e-mail e fazendo novamente as integrações, como sempre fez. [2025033495]
  • Foi ajustada a rotina para tratar os itens do pedido com mais casas decimais, com isso ao transformar o pedido em nota fiscal o problema de mensagem "Valor do ICMS da Operacao no CST=51 difere do produto BC e Aliquota" não ocorreu mais. [2024020743]
  • Incluído um campo para informação da data de pagamento (dPag). Este campo é para ser utilizado em determinadas situações a serem esclarecidas quando da necessidade de uso. [2024020754]